Ainda não é o ideal. Mas avançamos
Leia o artigo de Pedro Zidoi, presidente da ABCFARMA
O Substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal eliminou o Projeto 4385/94, o Substitutivo do deputado Ivan Valente, que era um grande empecilho, além dos demais anexados no projeto.
O atual Substitutivo foi apresentado pelo Conselho Federal de Farmácia e recebeu várias emendas.
Os representantes da ABCFARMA, ABRAFARMA e outras entidades que representam farmácias e drogarias fizeram inúmeras reuniões em várias capitais e em Brasília, mantendo contatos com deputados e senadores, com o argumento de que, desde a regulação do varejo farmacêutico, os profissionais que militam nesse importante setor comercial, voltado à defesa da saúde dos brasileiros, sempre contou com empreendedores, farmacêuticos, oficiais e práticos de farmácia.
A Lei 5991/73, reconhecendo a extensão continental do Brasil e as necessidades dos moradores ribeirinhos do norte do país, que ainda são abastecidos por barcos, e de populações de pequenos vilarejos à margem da chamada civilização, sabiamente instituiu os postos de medicamentos e unidades volantes.
A responsabilidade técnica de farmácia e drogaria sempre foi destinada a farmacêuticos, mas, não havendo interesse por parte desses profissionais, a responsabilidade pelo estabelecimento de varejo farmacêutico também pode ser exercida por técnico de farmácia registrado no Conselho Regional de Farmácia.
O técnico não quer tirar o lugar do farmacêutico, mas, nos Estados ou municípios que não contam com farmacêuticos em número suficiente, a Lei 5991/73 já prevê que o técnico ou outro profissional com registro no CRF pode suprir essa falta.
É importante alertar que os fiscais dos conselhos regionais de Farmácia somente podem fiscalizar o profissional farmacêutico e, não encontrando esse profissional no estabelecimento, aplica multa não só ao profissional como à própria empresa, o que se constitui em grande fonte de renda para os conselhos regionais e o Federal.
As pessoas não têm local e hora pra adoecer e nada vale uma receita médica sem um local para adquirir os medicamentos nela prescritos.
Jamais fomos favoráveis a greves ou sonegação de medicamentos, em nossa missão de aliviar as dores e curar as doenças.
Mas, se as multas continuarem a ser praticadas, a solução é que farmácias e drogarias fiquem de portas fechadas enquanto o responsável técnico estiver ausente – e isso pode acontecer em períodos prolongados, noites, sábados à tarde, domingos e feriados.
Não é uma ameaça, mas um alerta às autoridades da gravidade do problema.
O Substitutivo foi aprovado graças ao trabalho insano de profissionais que não estão no dia a dia nos estabelecimentos: farmácias e drogarias estão na política dos conselhos, no Serviço Público e mais 70 pontos que empregam o profissional farmacêutico.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado não é ainda o ideal, mas muitos artigos que penalizavam as farmácias e drogarias foram eliminados.
Nosso objetivo, como sempre foi, é o de dar amparo aos doentes e colaborar com os serviços de saúde, para o bem do povo brasileiro.
Pedro Zidoi Sdoia
Fonte: ABCFARMA