23 de outubro de 2013
Diretor da Multmais participa de reunião da CNC
João Arthur Rêgo, diretor da Rede de Farmácias Multmais e membro da CBFARMA – Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos participou, do dia 16 a 18 de Outubro, em Brasília, de uma importante reunião da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com integrantes de todo o país.
Na ocasião, o tema: Prescrição de Medicamentos pelos Farmacêuticos – Resolução nº 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia, foi bastante debatido entre os participantes, além de se abordar o Protocolo de Segurança do Paciente – Portal ANVISA, temas que tiveram o parecer do DR. Cácito Esteves –Divisão Jurídica – CNC.
Ele apresentou o parecer jurídico favorável ao Decreto nº 8.077/2013, que regulamenta as condições para o funcionamento de empresas que comercializam medicamentos e demais insumos farmacêuticos. Pelo Decreto, as empresas estão sujeitas ao licenciamento sanitário, além do registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária. Em reunião anterior, o documento foi questionado e submetido à avaliação pela Divisão Jurídica da CNC.
Além dos temas citados acima, foi abordado também o Artigo 20 do Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 615/2013 – Ofícios enviados à Presidência da República e à Casa Civil e também Descarte de Medicamentos – Aprovação de Estudo de Viabilidade Técnica.
Segundo o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, um dos principais assuntos tratados na reunião, foi a aprovação da viabilidade técnica e econômica para implementação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos, pelo Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), do Ministério do Meio Ambiente. A deliberação já foi, inclusive, publicada no Diário Oficial da União.
Neste mesmo sentido, o MMA, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, também publicou o Edital de Chamamento para Implantação do Sistema de Logística Reversa, que convoca fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos para elaboração do Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos. As propostas devem ser encaminhadas no prazo de 120 dias, prazo contado a partir de 10 de outubro, data da publicação do Edital.
Ainda em Brasília, João Arthur participou de reunião do Conselho Nacional do Senac, no dia 18 de Outubro.
Ascom – Multmais / Valéria Ibalo.