Vigilância Sanitária – Farmácias têm armários lacrados
Em setembro, a Rede de Farmácias Multmais alertou seus farmacistas através do Portal sobre a importância da adesão ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC. Agora, a Vigilância Sanitária tem atuado diretamente nas farmácias com a interdição dos armários de medicamentos controlados.
A ação está de acordo com a RDC 27, de 30 de março de 2007, que prevê a obrigatoriedade do credenciamento ao SNGPC e a impossibilidade do estabelecimento, após os prazos firmados, dar continuidade às atividades com substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial sem a adesão ao SNGPC.
De acordo com Luis Trindade, membro da diretoria da Multmais e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado da Bahia, a atuação da Anvisa deve intensificar em janeiro de 2010. “A fiscalização tem acontecido nas farmácias que precisam renovar o alvará, mas, a partir do próximo ano, todos os estabelecimentos que vendem controlados devem passar pela inspeção”, alerta Trindade. “Para o cadastramento no SNGPC também é preciso estar em dia com o pagamento da taxa anual de R$ 500 da Anvisa”, completa. Farmacistas que tiveram seus armários lacrados precisam regularizar a situação e solicitar à Vigilância Municipal a liberação do serviço.
SNGPC - Para evitar complicações com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Multmais informa que os farmacistas interessados em regularizar sua situação podem entrar em contato com a Rede para aquisição do Sistema Consys de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Criado há dois anos com o objetivo de localizar possíveis irregularidades e melhorar a gestão de medicamentos controlados, o SNGPC prevê relatórios online à Anvisa sobre as vendas desse tipo de produto.
Mais informações: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/perguntas.htm#3
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